Fiscalização Ordenada

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Fiscalização Ordenada - Segurança: Delegacias de Polícia 10/10/2019




Estatística

Entidades Fiscalizadas

17

Entidades Estaduais

17

Servidores envolvidos

105

Municípios Fiscalizados

9


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Fiscalização Ordenada - Segurança: Delegacias de Polícia


Realizada em 10/10/2019

 

 

        O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, órgão cuja missão constitucional é exercer o Controle Externo da Administração Pública, como instrumento indispensável à consolidação do estado democrático de direito, deve atuar não somente no exercício ordinário da análise das contas públicas ou na fiscalização de atos e contratos, mas também na avaliação formal e substancial dos atos e políticas públicas, inclusive no tocante à qualidade da prestação dos serviços postos à disposição da população.

        É justamente com essa visão, e atendendo aos apelos da sociedade, que o TCERR instituiu o programa “TCE em Campo”, cujo objetivo é fortalecer as ações de controle tendentes a impedir ou desestimular a realização de despesas públicas que não estejam inteiramente comprometidas com a satisfação das necessidades da população.

        Para isso, realiza mais uma Fiscalização Ordenada, modelo de fiscalização que possui as seguintes características:

  • Utiliza equipamentos e ferramentas de tecnologia da informação, na coleta de dados, processamento, envio de informações diretamente das atividades de campo, e na transparência, em tempo real, das ações e resultados;

  • É executada em regime de força-tarefa, num único dia, utilizando toda a força de trabalho de técnicos e Auditores de Controle Externo do TCERR; e

  • É realizada de forma simultânea, in loco e sem prévio aviso (surpresa).

        O escopo desta fiscalização ordenada é a verificação da prestação dos serviços públicos nas Delegacias de Polícia de Roraima, que diante das conclusões ora apresentadas, resultantes do controle concomitante, fornece um retrato atual da realidade de como tais serviços são prestados à população, o que permitirá aos Gestores Públicos responsáveis a imediata e voluntária correção das falhas ou irregularidades eventualmente detectadas, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        A presente fiscalização foi realizada in loco nas Delegacias de Polícia de Roraima, tendo por escopo avaliar os seguintes aspectos:

 

1. Atendimento à População;

2. Satisfação dos Usuários;

3. Recursos Humanos;

4. Viaturas;

5. Recursos e Equipamentos Operacionais, de Informática e Mobiliário de Escritório;

6. Almoxarifado;

7. Instalações Físicas; e

8. Impressões dos Servidores das Carreiras Policiais.

      

         Os trabalhos foram realizados em três etapas, a seguir expostas:

  1. Verificação das condições gerais do primeiro atendimento ao público na Delegacia, mediante aferição visual do ambiente em aspectos como organização, cordialidade, acessibilidade, limpeza e conforto, bem como entrevistas a cidadãos, por amostragem, para diagnóstico da satisfação quanto ao atendimento e mensuração do tempo médio de espera até o início do primeiro atendimento e o de sua duração;

  2. Aplicação de instrumentos de diagnóstico junto aos servidores das carreiras policiais civis, com ênfase em quesitos como: controle da escala de trabalho, e registro de ponto; pessoal lotado na unidade, em serviço e afastado das atividades; quantidade, condições e controles de uso dos equipamentos operacionais, de informática e mobiliário de escritório; adequação e controle de materiais de expediente; condições gerais das instalações físicas da edificação, da capacidade carcerária e do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e

  3. Aplicação de entrevista a servidores das carreiras policiais civis, por amostragem, sem identificação e sob a proteção do sigilo, para subsidiar diagnóstico de suas percepções quanto às condições de trabalho, infraestrutura, recursos, instrução e suporte a chefias, oferecidos para a realização da atividade policial, bem como de seu sentimento motivacional.

        Este relatório demonstra, de modo geral, a condições em que são prestados os serviços de segurança pública oferecidos pelas Delegacias de Polícia selecionadas, servindo de importante instrumento de indução de políticas públicas, porque entrega um diagnóstico atual e amplo aos gestores, para o fim de subsidiar a correção de falhas eventualmente encontradas, visando sempre atingir as reais necessidades dos usuários.

 

 

 

 

 

 

Números da Fiscalização Ordenada – Delegacias de Polícia:

  • 17 (dezessete) Delegacias de Polícia em todo o estado de Roraima;

  • 5 (cinco) Distritos Policiais;

  • 4 (quatro) Delegacias Especializadas;

  • 8 (oito) Delegacias do Interior;

  • 36 (trinta e seis) Auditores de Controle Externo em campo; e

  • 105 servidores envolvidos diretamente na fiscalização.